Como Abrir - Montar uma Corretora de Seguros

Corretora de seguros

Apresentação do Negócio

Corretora de Seguros é uma empresa que estabelece o relacionamento entre os tomadores de seguro, denominados clientes ou segurados, e as companhias de seguros, prestando assistência a esses contratos, podendo desempenhar funções de consultoria sobre seguros, realizar estudos e emitir pareceres técnicos.
Os clientes de uma corretora são pessoas físicas ou jurídicas que buscam proteção aos seus bens ou patrimônios, através dos diversos tipos de seguros ofertados pelas Companhias Seguradoras, conforme descrito a seguir:

Tipos de Seguros:

Seguro de Acidentes Pessoais;
Seguro Aeronáutico;
Seguro de Automóveis;
Seguro de Cascos Marítimos (Embarcações);
Seguro de Crédito à Exportação;
Seguro de Fiança Locatícia;
Seguro Fidelidade;
Seguro Garantia;
Seguro Global de Bancos;
Seguro Incêndio;
Seguro de Lucros Cessantes;
Seguro Obrigatório de Automóveis (DPVAT);
Seguro de Obrigações Contratuais;
Seguro de Renda ou Previdência Privada;
Seguro de Responsabilidade Civil Geral- RCG;
Seguro Riscos de Engenharia;
Seguro Riscos Diversos;
Seguro Riscos de Petróleo;
Seguro de Roubo;
Seguro Saúde;
Seguro de Transportes (Aéreos, Terrestres e Marítimos);
Seguro Tumultos;
Seguro de Vida em Grupo;
Seguro de Vida Individual;
Seguro de Vida.
Fonte: FENASEG – site consultado em 06.10.08

Corretora de seguros

Mercado

Dados do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, indicam que o mercado de seguros é um negócio de US$3,4 trilhões em todo o mundo. Um estudo recente da Fundação Escola Nacional de Seguros do Brasil (Funenseg) mostra que esse mercado está crescendo mais rapidamente nas economias emergentes e prevê um crescimento anual de 2,5% da receita global total nos próximos anos.
De acordo com o economista Claudio Contador, diretor da Federação Brasileira de Companhias de Seguros e da Funenseg, há boas razões para a expansão desse mercado. Por exemplo, o seguro melhora e fortalece os mercados internos de capital, aumenta as taxas de poupança e investimento, ajuda a incrementar o potencial de crescimento do PIB e fornece informação sobre risco nas atividades de negócios.
Além disso, as tendências mundiais do mercado mostram que as economias em crescimento necessitam mais serviços de seguros, já que as famílias e as empresas são mais vulneráveis a riscos. A globalização gerou tanto desafios quanto oportunidades para os mercados se tornarem mais competitivos e os consumidores mais informados, exigentes e protegidos.

Corretora de seguros

Exigências legais específicas

É necessário contratar um contador profissional para legalizar a empresa nos seguintes órgãos:
- Junta Comercial ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas ;
- Secretaria da Receita Federal (CNPJ);
- Secretaria Estadual de Fazenda;
- Prefeitura Municipal, para obter o alvará de funcionamento;
- Enquadramento na Entidade Sindical Patronal em que a empresa se enquadra (é obrigatório o recolhimento da Contribuição Sindical Patronal por ocasião da constituição da empresa e até o dia 31 de janeiro de cada ano);
- Caixa Econômica Federal, para cadastramento no sistema “Conectividade Social – INSS/FGTS”;
- Corpo de Bombeiros Militar;
- Além disso, deve consultar o PROCON para adequar seus produtos às especificações do Código de Defesa do Consumidor (LEI Nº 8.078 DE 11.09.1990).

A abertura da empresa deve levar em consideração o disposto na circular a seguir, que trata da legalização das atividades do corretor pessoa física e jurídica:

- CIRCULAR SUSEP N° 127, de 13 de abril de 2000
Dispõe sobre a atividade de corretor de seguros e dá outras providências.


Legislação Básica
LEI Nº 4.594/64 - Regula a profissão de Corretor de Seguros.

DECRETO-LEI Nº 73/66 - Dispõe Sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.

DECRETO Nº 60.459/67 - Regulamenta o Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com as modificações introduzidas pelos Decretos-lei nº 168, de 15 de fevereiro de 1967, e nº 296, de 28 de fevereiro de 1967.

DECRETO Nº 61.867/67 - Regulamenta os seguros obrigatórios previstos no artigo 20 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e dá outras providências.

DECRETO-LEI Nº 261/67 - Dispõe sobre as sociedades de capitalização e dá outras providências.

LEI Nº 6.194/74 - Dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores deVia Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não.

DECRETO Nº 85.266/80 - Dispõe sobre a atualização dos valores monetários dos seguros obrigatórios a que se refere o Decreto nº 61.867, de 7 de dezembro de 1967.

LEI Nº 7.944/89 - Institui a Taxa de Fiscalização dos mercados de seguro, de capitalização e da previdência privada aberta, e dá outras providências.

LEI Nº 10.190/2001 - altera dispositivos do decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, da Lei n º 6.435, de 15 de julho de 1977, da Lei nº 5.627, de 1º de dezembro de 1970, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2001 - Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 126/2007 - Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário; altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990; e dá outras providências

OBS: Para maiores informações, consultar a SUSEP.

Fonte:
http://www.sebrae.com.br/
Procure o Sebrae mais próximo para maiores informações. O Sebrae é o ponto de apoio para micro e pequenos empreendedores.