Como Abrir uma Casa Lotérica
Apresentação do Negócio
A primeira Casa Lotérica surgiu em tempos coloniais. Naquela época, a Capitania de Minas Gerais, com o objetivo de arrecadar recursos para o término das obras da Casa de Câmara e Cadeia de Vila Rica, atual Ouro Preto, promoveu seu primeiro sorteio.
Em 1962 um Decreto do então presidente João Goulart, definiu que as lotéricas passariam a ser administradas pela Caixa Econômica Federal.
Em 2010 as Casas Lotéricas pertencem a um grupo de unidades lotéricas que pode ser dividido em três categorias:
1) Casa Lotérica
A Casa Lotérica é definida como um comércio de venda de jogos de loterias e de produtos conveniados da Caixa Econômica Federal, atuando como correspondente não bancário da CAIXA.
2) Casa Lotérica Avançada Temporária
A Casa Lotérica Avançada Temporária funciona como uma extensão da Casa Lotérica e visa atender uma demanda sazonal. Como por exemplo, no final do ano, em algumas cidades, as fábricas liberam em massa os trabalhadores temporários que vão até o banco para sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e outros benefícios da Previdência Social. Dessa forma, a grande movimentação nas agências da CAIXA é aliviada. A permissão para Casa Lotérica Avançada Temporária só é dada a empresário que já possua uma Casa Lotérica. Pode funcionar por período máximo de 120 dias improrrogáveis.
3) Unidade Simplificada de Loterias
As Unidades Simplificadas de Loterias são instaladas em locais cujo potencial de mercado seja insuficiente para abertura da categoria Casa Lotérica. A CAIXA só divulga estes critérios para os empreendedores já cadastrados como permissionários.
O empreendedor que obtém a permissão para montar uma Casa Lotérica é chamado de “permissionário” pela Caixa Econômica Federal.
Nesta "Idéia de Negócio" serão apresentadas informações importantes para o empreendedor que tem intenção de abrir uma Casa Lotérica. Entretanto, este documento não substitui o Plano de Negócios, que é imprescindível para iniciar um empreendimento com alta probabilidade de sucesso. Para a elaboração do Plano de Negócio deve ser consultado o SEBRAE mais próximo.
Casa lotérica
Conforme informações divulgadas no site da Caixa Econômica Federal, existem em 2010, aproximadamente 9.000 (nove mil) Casas Lotéricas espalhadas por todo país.
Ameaças e oportunidades
As oportunidades de negócios são definidas pelas possibilidades de bons resultados que o empreendedor vislumbra ao implantar um novo empreendimento.
O conhecimento real das possibilidades de sucesso somente será possível através de pesquisa de mercado.
O empresário precisa avaliar se o negócio Casa Lotérica vai trazer o resultado que espera em termos de satisfação pessoal e de retorno financeiro. Para isso poderá conversar com outros empresários do ramo e procurar obter informações junto à Caixa Econômica Federal. O risco de abrir as portas sem conhecimento do ambiente e do negócio é muito grande.
O risco de abrir as portas sem conhecimento do ambiente local é muito grande.
Oportunidades:
- Aumento da qualidade de clientes em potencial considerando que o atendimento em Casas Lotéricas pode ser feito também fora do horário bancário;
- O cliente pode pagar as contas a aproveitar para fazer as apostas.
- Concorrência definida pela CAIXA.
- Expansão dos serviços oferecidos pelas redes lotéricas, como por exemplo, saques para correntistas do Banco do Brasil.
As ameaças são representadas por todas as possibilidades de insucesso que o futuro empresário pode identificar para o novo negócio. A realização da pesquisa sugerida fornece subsídios para a previsão de dificuldades que poderão aparecer pelo caminho. A pesquisa realizada identificou as ameaças abaixo listadas como sendo as mais significativas:
Ameaças:
- Elevado número de assaltos a Casas Lotéricas;
- Como se trata de uma franquia, existe limitações na possibilidade de fazer mudanças e adaptações.
Em 1962 um Decreto do então presidente João Goulart, definiu que as lotéricas passariam a ser administradas pela Caixa Econômica Federal.
Em 2010 as Casas Lotéricas pertencem a um grupo de unidades lotéricas que pode ser dividido em três categorias:
1) Casa Lotérica
A Casa Lotérica é definida como um comércio de venda de jogos de loterias e de produtos conveniados da Caixa Econômica Federal, atuando como correspondente não bancário da CAIXA.
2) Casa Lotérica Avançada Temporária
A Casa Lotérica Avançada Temporária funciona como uma extensão da Casa Lotérica e visa atender uma demanda sazonal. Como por exemplo, no final do ano, em algumas cidades, as fábricas liberam em massa os trabalhadores temporários que vão até o banco para sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e outros benefícios da Previdência Social. Dessa forma, a grande movimentação nas agências da CAIXA é aliviada. A permissão para Casa Lotérica Avançada Temporária só é dada a empresário que já possua uma Casa Lotérica. Pode funcionar por período máximo de 120 dias improrrogáveis.
3) Unidade Simplificada de Loterias
As Unidades Simplificadas de Loterias são instaladas em locais cujo potencial de mercado seja insuficiente para abertura da categoria Casa Lotérica. A CAIXA só divulga estes critérios para os empreendedores já cadastrados como permissionários.
O empreendedor que obtém a permissão para montar uma Casa Lotérica é chamado de “permissionário” pela Caixa Econômica Federal.
Nesta "Idéia de Negócio" serão apresentadas informações importantes para o empreendedor que tem intenção de abrir uma Casa Lotérica. Entretanto, este documento não substitui o Plano de Negócios, que é imprescindível para iniciar um empreendimento com alta probabilidade de sucesso. Para a elaboração do Plano de Negócio deve ser consultado o SEBRAE mais próximo.
Casa lotérica
Mercado
A CAIXA não abria novas licitações para expansão da rede lotérica desde o ano 2000. Em 2008 a ampliação das redes foi retomada devido ao aumento da demanda pelos produtos e serviços oferecidos pelas unidades lotéricas. Os principais fatores que geraram o aumento de demanda foram: a ampliação dos serviços oferecidos e o crescimento populacional..Conforme informações divulgadas no site da Caixa Econômica Federal, existem em 2010, aproximadamente 9.000 (nove mil) Casas Lotéricas espalhadas por todo país.
Ameaças e oportunidades
As oportunidades de negócios são definidas pelas possibilidades de bons resultados que o empreendedor vislumbra ao implantar um novo empreendimento.
O conhecimento real das possibilidades de sucesso somente será possível através de pesquisa de mercado.
O empresário precisa avaliar se o negócio Casa Lotérica vai trazer o resultado que espera em termos de satisfação pessoal e de retorno financeiro. Para isso poderá conversar com outros empresários do ramo e procurar obter informações junto à Caixa Econômica Federal. O risco de abrir as portas sem conhecimento do ambiente e do negócio é muito grande.
O risco de abrir as portas sem conhecimento do ambiente local é muito grande.
Oportunidades:
- Aumento da qualidade de clientes em potencial considerando que o atendimento em Casas Lotéricas pode ser feito também fora do horário bancário;
- O cliente pode pagar as contas a aproveitar para fazer as apostas.
- Concorrência definida pela CAIXA.
- Expansão dos serviços oferecidos pelas redes lotéricas, como por exemplo, saques para correntistas do Banco do Brasil.
As ameaças são representadas por todas as possibilidades de insucesso que o futuro empresário pode identificar para o novo negócio. A realização da pesquisa sugerida fornece subsídios para a previsão de dificuldades que poderão aparecer pelo caminho. A pesquisa realizada identificou as ameaças abaixo listadas como sendo as mais significativas:
Ameaças:
- Elevado número de assaltos a Casas Lotéricas;
- Como se trata de uma franquia, existe limitações na possibilidade de fazer mudanças e adaptações.
Como Abrir uma Casa Lotérica
Estrutura
A área mínima para estruturar uma Unidade Lotérica, do tipo loja, exigida pela Caixa é 12m². A estrutura deverá conter guichês, mesas de atendimento e demais ambientes necessários para funcionamento do estabelecimento comercial. A CAIXA estabelece os seguintes padrões para estruturação de uma Casa Lotérica:
1. Formato Loja:
- Estrutura mínima de 12m² (doze metros quadrados).
- Imóvel destinado exclusivamente à atividade lotérica; ou havendo atividade compartilhada, o negócio loterias deverá ser a principal atividade do estabelecimento.
2. Quiosque ou “corner”
- É um espaço no interior de outro estabelecimento ou dividido com outras atividades comerciais;
- Neste formato, o negócio loterias não se constitui na principal atividade. Exemplo: Lotéricas instaladas em shoppings, hipermercados, etc. Área mínima de, 7m² (sete metros quadrados) de área interna.
As despesas necessárias e decorrentes da implementação, manutenção e da padronização visual são de responsabilidade do empresário lotérico. Quanto aos equipamentos, eles são fornecidos pela CAIXA, sob regime de comodato, sem ônus para o empresário lotérico.
Casa lotérica
Pessoal
O empresário lotérico deve manter quantitativo de pessoas dimensionado conforme orientação da CAIXA, devidamente treinado em suas respectivas funções, de modo a operar o estabelecimento lotérico de forma satisfatória. Uma Casa Lotérica precisa de profissionais que exerçam as funções de caixa / atendente e gerente. É comum o proprietário assumir a função de gerente para gerir as operações cotidianas.
Gerente
- Capacidade para lidar com imprevistos;
- Reconhecer e definir problemas,
- Atuar preventivamente;
- Ter raciocínio lógico, crítico e analítico;
- Ter conhecimento de gestão empresarial.;
- Habilidade de relacionamento interpessoal; Habilidade para negociar;
- Pró-atividade;
- Inteligência emocional para lidar com possíveis conflitos;
- Disciplina.
Caixa/ Atendente
- Cortesia e educação para com os clientes e colegas;
- Disciplina;
- Organização;
- Boa apresentação pessoal.
- Agir com responsabilidade;
- Agir com atenção;
- Evidenciar ética profissional
- Noções de caixa
- Noções básicas de computação.
A capacitação de profissionais deste ramo de negócio deve estar direcionada para o desenvolvimento das competências citadas acima. O treinamento inicial é obrigação contratual da CAIXA, cabendo ao empresário os custos de transporte, hospedagem e alimentação, caso necessário.
A Permissionária deve procurar melhorar continuamente a sua capacitação e o seu desenvolvimento profissional, incluídos sócios e empregados, por intermédio de cursos ou treinamentos que podem ser indicados pela CAIXA.
Os níveis salariais básicos são definidos pelos sindicatos de cada região e categoria, a partir daí o empresário deverá manter políticas que remunerem adequadamente os empregados, considerando-se os níveis de competências pessoais.
Recomenda-se a adoção de uma política de retenção de pessoal, oferecendo incentivos e benefícios de natureza financeiros ou outros. Assim, a empresa poderá diminuir os níveis de rotatividade e obter vantagens como a criação de vínculo entre funcionários e clientes e ainda a diminuição de custos com:
-recrutamento e seleção,
- treinamento de novos funcionários,
- custos com demissões.
Casa lotérica
Equipamentos
Os equipamentos e sistemas necessários à execução as atividades das loterias são fornecidos pela CAIXA sob a forma de comodato. Somente são permitidos, nas Unidades Lotéricas, equipamentos destinados a jogos e serviços autorizados.A manutenção e reposição dos equipamentos é feita pela CAIXA sem ônus para o empresário desde que não seja decorrente de mau uso.
De acordo com o contrato firmado com a CAIXA, o empresário deve contratar seguro para os equipamentos alocados em seu estabelecimento. Os custos decorrentes da contratação de seguro e despesas decorrentes de instalações elétricas, hidráulicas e telefônicas necessárias à instalação e uso regular de equipamentos são de responsabilidade do permissionário.
As características e configuração mínima das máquinas são estabelecidas pela CAIXA. Para estruturar a Unidade Lotérica serão necessários os seguintes equipamentos:
- Alarme;
- Sistema de monitoramento com câmera de TV e vídeo;
- Microcomputador;
- Cofre.
Como Abrir uma Casa Lotérica
Investimentos
No caso de aquisição de Casa Lotérica por meio de concorrência pública, o valor para lance mínimo é de R$ 10.000,00. Para calcular o investimento inicial de uma Casa Lotérica quando a aquisição é feita por meio de concorrência pública é necessário somar o valor do lance oferecido aos custos com padronização e reformas necessárias conforme contrato firmado com a Caixa Econômica Federal.
Para adquirir uma Casa Lotérica já existente o investimento costuma ser mais alto. A transação de compra e venda é realizada mediante transferência do direito de exploração de algum empresário já estabelecido no ramo com a devida autorização da Caixa Econômica Federal. O valor de comercialização é negociado entre as partes, sem interferência da CAIXA, no entanto, é necessário que quem esteja comprando o direito de permissão realize o pagamento de uma taxa de transferência para Caixa Econômica Federal .
É importante pesquisar as possibilidades e não fazer negócio apressadamente.
Casa lotérica
Exigências legais específicas
A CAIXA estabelece algumas exigências ao empresário para que possa se estabelecer: a) se selecionado o candidato deve realizar o pagamento da taxa de inscrição ou lance mínimo, no prazo estabelecido pelo Edital;
b) confirmado o pagamento deverá assinar o Pré-Contrato ou Contrato de Adesão;
c) A Unidade Lotérica só poderá ser instalada no endereço que foi indicado na proposta apresentada na licitação, sob pena de perda do direito de permissão;
d) Além das condições acima a CAIXA estabelece:
-obrigatoriedade de participação do permissionário em treinamento oferecido pela CAIXA para novas permissionárias;,
- Apresentação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ
- Apresentação de comprovante de abertura de contas correntes ativas e regulares;
- Apresentação de cópia da apólice de seguro, individual ou em grupo, regional ou nacional, para garantia dos respectivos valores;
-Padronização visual e ambiental completa do estabelecimento conforme orientações e especificações da CAIXA:
Depois de cumpridas todas as determinações da CAIXA, a outorga (declaração por meio de escritura pública) de permissão é formalizada mediante assinatura do Contrato de Adesão.
Para constituir uma empresa e obter o CNPJ e Inscrição Estadual é necessário que se cumpra os seguintes procedimentos:
1) Consulta Comercial
Antes de realizar qualquer procedimento para abertura de uma empresa, o primeiro passo é realizar uma consulta prévia na prefeitura ou administração local. A consulta tem por objetivo verificar se no local escolhido para a abertura da empresa é permitido o funcionamento da atividade que se deseja empreender. Outro aspecto que precisa ser pesquisado é o endereço. Em algumas cidades, o endereço registrado na prefeitura é diferente do endereço que todos conhecem. Neste caso, é necessário o endereço correto, de acordo com o da prefeitura, para registrar o contrato social, sob pena de ter de refazê-lo.
Órgão responsável:
- Prefeitura Municipal;
- Secretaria Municipal de Urbanismo.
2) Busca de nome e marca
Verificar se existe alguma empresa registrada com o nome pretendido e a marca que será utilizada.
Órgão responsável:
- Junta Comercial ou Cartório (no caso de Sociedade Simples) e Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI).
3) Arquivamento do contrato social/Declaração de Empresa Individual
Este passo consiste no registro do contrato social. Verifica-se também, os antecedentes dos sócios ou empresário junto a Receita Federal, através de pesquisas do CPF.
Órgão responsável:
- Junta Comercial ou Cartório (no caso de Sociedade Simples).
4) Solicitação do CNPJ
Órgão responsável:
- Receita Federal.
5) Solicitação da Inscrição Estadual
Órgão responsável:
- Receita Estadual
6) Alvará de licença e Registro na Secretaria Municipal de Fazenda
O Alvará de licença é o documento que fornece o consentimento para empresa desenvolver as atividades no local pretendido.
Órgão responsável:
- Prefeitura Municipal;
- Secretaria Municipal da Fazenda.
7) Matrícula no INSS
Órgão responsável:
- Instituto Nacional de Seguridade Social; Divisão de Matrículas – INSS.
Algumas legislações que o empreendedor deve conhecer:
- Decreto LEI nº 759/69 - Autoriza o Poder Executivo a constituir a empresa pública Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
- Decreto LEI nº 6.259/44 - Oficializa a execução dos serviços de loterias, federal e estadual, em todo território nacional.
- Decreto LEI nº 204/67 - Institui e regula a modalidade de Loteria Federal.
- Decreto LEI nº 99.268/90 - Institui a modalidade de Loteria Instantânea.
- Decreto LEI nº 594/69 e Decreto LEI nº 759/69 - Institui a modalidade de Loteria de Prognósticos Esportivos, Loteria Esportiva e Lotomania.
- Decreto LEI nº 6.717/79 - Institui a modalidade de Loteria de Números, Mega Sena e Lotomania.
Como Abrir uma Casa Lotérica
Fonte Sebrae:
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